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Decreto 000036/2021
Vigente
28/05/2021
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 000032/2021
Vigente
11/05/2021
Altera o Decreto que institui a Comissão e divulga edital para o processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal conforme Lei nº 607/2019 e Decreto 031/2021
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Decreto 000031/2021
Vigente
11/05/2021
REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 607/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000029/2021
Vigente
04/05/2021
Altera o Decreto n° 046/2019 e modifica a composição dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim – CAISAN
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Decreto 000028/2021
Vigente
03/05/2021
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos
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Decreto 000026/2021
Vigente
20/04/2021
Designar Assessor JurídicoPolitico para exercer as funções de Procurador Municipal, dando outras providências
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Decreto 000024/2021
Vigente
08/04/2021
Revoga o Decreto nº 58/2019 e nomeia novos membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar conforme Instrução Normativa nº 05/2011 e dá outras providências
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Decreto 000021/2021
Vigente
30/03/2021
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 000020/2021
Vigente
24/03/2021
Altera o Decreto nº 44/2019 sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
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Decreto 000016/2021
Vigente
09/03/2021
Renomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais e da outras providencias
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Decreto 000015/2021
Vigente
08/03/2021
Reestruturação do Comitê Local do Programa Família Paranaense/Nossa Gente no Município de Goioxim/PR
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Decreto 000014/2021
Vigente
08/03/2021
Reestruturação do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense no município de Goioxim/PR
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Decreto 000011/2021
Vigente
22/02/2021
Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências.
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Decreto 000010/2021
Vigente
19/02/2021
Dispõe sobre o uso e controle dos veículos de propriedade do Município de Goioxim e dá outras providências
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Decreto 000008/2021
Vigente
17/02/2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 000007/2021
Vigente
12/02/2021
Declara a vacância de cargo Público, por óbito de Servidor.
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Decreto 000006/2021
Vigente
10/02/2021
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 000004/2021
Vigente
19/01/2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
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Decreto 000003/2021
Vigente
19/01/2021
Determina Feriado nas repartições Públicas e da outras providencias.
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Decreto 000001/2021
Vigente
05/01/2021
Dispõe sobre o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, Edital Nº 01/2019 e prorrogação dos contratos de trabalho.
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Decreto 000022/2019
Vigente
24/04/2019
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE JORNADA, REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006
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