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Ano

Decreto 14/2022

Vigente
10/03/2022
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias.
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Decreto 13/2022

Vigente
10/03/2022
SÚMULA: Constitui o Núcleo de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 11/2022

Vigente
23/02/2022
Regulamenta a Lei Municipal n° 734 de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 9/2022

Vigente
22/02/2022
Súmula: Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Goioxim/PR.
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Decreto 8/2022

Vigente
22/02/2022
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 7/2022

Vigente
10/02/2022
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 5/2022

Vigente
31/01/2022
DEFINE O SENTIDO DA RUA ERMINDA PERREIRA BOAVA NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 3/2022

Vigente
19/01/2022
SÚMULA: ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 2/2022

Vigente
14/01/2022
Sumula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
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Decreto 77/2021

Vigente
20/12/2021
SÚMULA: ATUALIZA MONETARIAMENTE O SUBSÍDIO DO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM.
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Decreto 75/2021

Vigente
13/12/2021
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 73/2021

Vigente
29/11/2021
Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
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Decreto 72/2021

Vigente
25/11/2021
Súmula: Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
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Decreto 70/2021

Vigente
03/11/2021
Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 68/2021

Vigente
03/11/2021
Designar Servidora para exercer as funções de Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, dando outras providências.
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Decreto 67/2021

Vigente
22/10/2021
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 65/2021

Vigente
18/10/2021
Designar a Comissão Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias.
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Decreto 64/2021

Vigente
04/10/2021
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS
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Decreto 62/2021

Vigente
01/10/2021
Autoriza a cessão temporária de professores lotados no Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado para o desenvolvimento do Projeto de Recuperação de Estudos a ser realizado na Escola Municipal Governador Moysés Lupion e no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal, neste Município de Goioxim
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Decreto 61/2021

Vigente
01/10/2021
Nomeia a Comissão Central para Eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Goioxim e da outras providências
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Decreto 59/2021

Vigente
16/09/2021
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Decreto 58/2021

Vigente
13/09/2021
Revoga o Decreto nº 038/2017 e altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Decreto 57/2021

Vigente
09/09/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE 2.695,00 M2, SITUADA DENTRO DO QUINHÃO Nº 05 DO IMÓVEL TUNAS E TUNINHAS, ANEXO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 55/2021

Vigente
02/09/2021
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS;
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Decreto 54/2021

Vigente
01/09/2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Goioxim – CMDI, e da outras providências.
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Decreto 53/2021

Vigente
01/09/2021
Ratifica a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) do município de Goioxim
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Decreto 52/2021

Vigente
31/08/2021
Dispõe sobre regras para o cadastro de produtores rurais que apresentam documentação insuficiente para a elaboração do Cadastro de Produtor Rural “CAD-PRO”, junto ao SPR – Sistema Produtor Rural acessado através da SEFANET, conforme a Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015 e Nota Técnica Conjunta nº 01/2021 do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Decreto 49/2021

Vigente
29/07/2021
Concede progressão funcional à Servidores efetivos e dá outras providências
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Decreto 48/2021

Vigente
27/07/2021
Institui a Comissão para Gerenciamento do Retorno às aulas Presenciais no Formato Híbrido e Gradativo da Rede Municipal de Ensino de Goioxim e da outros provimentos.
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Decreto 46/2021

Vigente
14/07/2021
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Decreto 45/2021

Vigente
14/07/2021
Nomeia a Comissão para Elaboração do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do Município de Goioxim/PR e o Grupo de Apoio.
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Decreto 43/2021

Vigente
07/07/2021
Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 23/2020 e dá outras providências
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Decreto 42/2021

Vigente
06/06/2021
Declara estado de calamidade pública no Município de Goioxim - PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
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Decreto 40/2021

Vigente
22/06/2021
Concede progressão funcional aos Professores do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências
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Decreto 38/2021

Vigente
28/05/2021
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 36/2021

Vigente
28/05/2021
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 32/2021

Vigente
11/05/2021
Altera o Decreto que institui a Comissão e divulga edital para o processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal conforme Lei nº 607/2019 e Decreto 031/2021
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Decreto 31/2021

Vigente
11/05/2021
REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 607/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 29/2021

Vigente
04/05/2021
Altera o Decreto n° 046/2019 e modifica a composição dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim – CAISAN
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Decreto 28/2021

Vigente
03/05/2021
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos
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