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Ano

Decreto 14/2022

Vigente
10/03/2022
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias.
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Decreto 13/2022

Vigente
10/03/2022
SÚMULA: Constitui o Núcleo de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 11/2022

Vigente
23/02/2022
Regulamenta a Lei Municipal n° 734 de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 9/2022

Vigente
22/02/2022
Súmula: Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Goioxim/PR.
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Decreto 8/2022

Vigente
22/02/2022
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 7/2022

Vigente
10/02/2022
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 5/2022

Vigente
31/01/2022
DEFINE O SENTIDO DA RUA ERMINDA PERREIRA BOAVA NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 3/2022

Vigente
19/01/2022
SÚMULA: ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 2/2022

Vigente
14/01/2022
Sumula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
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