Decreto 30/2024 |
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Vigente |
05/07/2024 |
Reestrutura a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim. |
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Decreto 29/2024 |
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Vigente |
27/06/2024 |
SÚMULA: Regulamenta as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. |
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Decreto 28/2024 |
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Vigente |
21/06/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Goioxim |
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Decreto 27/2024 |
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Vigente |
04/06/2024 |
SÚMULA: Revoga o Decreto nº 030/2020 do Conselho Municipal de Educação de Goioxim e nomeia novos membros. |
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Decreto 26/2024 |
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Vigente |
27/05/2024 |
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 25/2024 |
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Vigente |
24/05/2024 |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOXIM. |
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Decreto 24/2024 |
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Vigente |
23/05/2024 |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOXIM. |
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Decreto 23/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
Súmula: Revoga o Decreto nº 19/2023 e nomeia novos membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar conforme Instrução Normativa nº 05/2011 e dá outras providências. |
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Decreto 22/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
Súmula: Revoga o Decreto nº 058/2021 e altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Decreto 21/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
Súmula: Revoga o Decreto nº 29/2022 e nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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Decreto 20/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
Súmula: Constitui Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Estagiários do Município de Goioxim/PR, e da outras providências. |
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Decreto 19/2024 |
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Vigente |
26/04/2024 |
SÚMULA: Altera os membros do Conselho Municipal de Cultura do município de Goioxim, para o Biênio 2023/2025. |
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Decreto 18/2024 |
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Vigente |
26/04/2024 |
SÚMULA: Decreta o Estado de Atenção no Município de Goioxim, no que tange ao risco de epidemias de doenças transmitidas por vetores. |
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Decreto 17/2024 |
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Vigente |
18/04/2024 |
Designar nova comissão para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021. Revogando Decreto n.01/2024. |
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Decreto 16/2024 |
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Vigente |
12/04/2024 |
SÚMULA: Promove a reversão ao patrimônio publico municipal de bem imóvel objeto da matricula n.º 3489, objeto do Contrato Administrativo n.º 247/2022, dando outras providencias. |
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Decreto 15/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
SÚMULA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Goioxim, dando outras providências. |
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Decreto 14/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
SÚMULA: Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 09/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 13/2024 |
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Vigente |
22/03/2024 |
SÚMULA: Torna sem efeito o Edital nº34 de 20 de março de 2024. |
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Decreto 12/2024 |
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Vigente |
22/03/2024 |
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 11/2024 |
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Vigente |
20/03/2024 |
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal n° 844, de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências |
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Decreto 10/2024 |
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Vigente |
08/03/2024 |
SÚMULA: Nomeia Representantes e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA; |
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Decreto 9/2024 |
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Vigente |
07/03/2024 |
SÚMULA: Designar a Comissão Especial para apurar viabilidade em Processos Administrativos de Acordos Judiciais, dando outras providencias. |
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Decreto 8/2024 |
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Vigente |
06/03/2024 |
“DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ESTECHE, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”. |
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Decreto 7/2024 |
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Vigente |
06/03/2024 |
“DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO BELA VISTA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, TRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”. |
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Decreto 6/2024 |
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Vigente |
04/03/2024 |
Altera a composição do Grupo Técnico Permanente – GTP, decreto municipal n° 19/2022. |
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Decreto 5/2024 |
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Vigente |
09/02/2024 |
SÚMULA: Altera os membros do conselho Municipal de Cultura do município de Goioxim, para o Biênio 2022/2024 |
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Decreto 4/2024 |
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Vigente |
06/02/2024 |
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 3/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
Regulamenta a Lei Municipal n° 840 de 25 de janeiro de 2024, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências |
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Decreto 2/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E UNDACIONAL. |
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Decreto 1/2024 |
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Vigente |
12/01/2024 |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021. |
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Decreto 24/2022 |
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Vigente |
18/05/2022 |
SÚMULA: REGULAMENTA A LEI Nº. 660/2020 E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E SANÇÕES DO PODER PUBLICO NO COMBATE AOS DANOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO DOS ESGOTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, DANDO OUTROS PROVIMENTOS. |
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Decreto 23/2022 |
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Vigente |
09/05/2022 |
SÚMULA: DETERMINA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 22/2022 |
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Vigente |
04/05/2022 |
SÚMULA: Designar a Comissão Permanente de Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias. |
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Decreto 21/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
SÚMULA: Nomear os integrantes do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências. |
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Decreto 20/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências. |
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Decreto 19/2022 |
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Vigente |
25/04/2022 |
Institui o Grupo Técnico Permanente – GTP de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e determina suas atribuições. |
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Decreto 18/2022 |
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Vigente |
19/04/2022 |
Súmula: Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências. |
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Decreto 17/2022 |
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Vigente |
13/04/2022 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 16/2022 |
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Vigente |
05/04/2022 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 14/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias. |
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