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Decreto 000031/2026
Vigente
23/06/2026
Dispõe sobre a nomeação da comissão Pró-fórum municipal de educação e dá outras providências.
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Decreto 000030/2026
Vigente
17/06/2026
Determina a segregação e delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) de nascente existente no imóvel de matrícula nº 11.089 do Registro de Imóveis da Comarca de Cantagalo/PR, declara a área de interesse social para fins de uso recreativo compatível, e dá outras providências.
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Decreto 000029/2026
Vigente
16/06/2026
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000028/2026
Vigente
12/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, O EMPREENDIMENTO DE COMPLEXO DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO CTG — ÁREA JUQUIÁ DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 000026/2026
Vigente
03/06/2026
Declara feriado municipal e estabelece recesso nas repartições públicas do Município de Goioxim, em razão da celebração de Corpus Christi.
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Decreto 000025/2026
Vigente
01/06/2026
Declara de utilidade pública e interesse social a implantação do Conjunto Habitacional "Juquiá de Cima", composto por 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000024/2026
Vigente
26/05/2026
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021.
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Decreto 000023/2026
Vigente
22/05/2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, para fins de licenciamento ambiental, IAT PR, a obra de construção de passagem hidráulica (bueiro celular constituído por aduelas de concreto pré-moldado, dispostas longitudinalmente ao eixo da via) sobre o Rio Juquiá, no Município de Goioxim/PR.
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Decreto 000022/2026
Vigente
15/05/2026
"Declara bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Goioxim/PR, autoriza sua baixa patrimonial e alienação, e dá outras providências.
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Decreto 000021/2026
Vigente
12/05/2026
SÚMULA: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000020/2026
Vigente
06/05/2026
SÚMULA: Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 45/2025 e dá outras providências.
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Decreto 000020/2026
Vigente
04/05/2026
SÚMULA: Declara de utilidade pública e interesse social as obras de pavimentação urbana no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000019/2026
Vigente
04/05/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) no âmbito do Município de Goioxim e estabelece medidas administrativas para o tratamento adequado de dados pessoais.
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Decreto 000018/2026
Vigente
30/04/2026
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110)
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Decreto 000017/2026
Vigente
27/04/2026
SÚMULA: DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000016/2026
Vigente
24/04/2026
ESTABELECE RECESSO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000015/2026
Vigente
16/04/2026
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000014/2026
Vigente
14/04/2026
Sumula: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de licenciamento ambiental e autorização de supressão de vegetação nativa, a obra de pavimentação asfáltica da Estrada do Pinhalzinho, no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000013/2026
Vigente
14/04/2026
SÚMULA: Declara de utilidade pública e interesse social a implantação da Unidade Mista de Saúde no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000012/2026
Vigente
12/04/2026
SÚMULA: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000011/2026
Vigente
06/04/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de Gestora do Fundo Municipal de Esporte do Município de Goioxim/PR.
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Decreto 000010/2026
Vigente
30/03/2026
SÚMULA: DECRETA RECESSO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000009/2026
Vigente
27/03/2026
Regulamenta a Lei Municipal n° 958 de 25 de março de 2026, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 000008/2026
Vigente
20/03/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a fixação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa no âmbito do Município de Goioxim/PR, e dá outras providências.
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Decreto 000007/2026
Vigente
19/03/2026
Designa a Secretaria Municipal de Finanças como responsável pela gestão administrativa, financeira e contábil do Fundo Municipal de Fomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer – FUMFIEL, e dá outras providências.
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Decreto 000006/2026
Vigente
12/03/2026
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000005/2026
Vigente
25/02/2026
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 950, de 10 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
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Decreto 000004/2026
Vigente
13/02/2026
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000003/2026
Vigente
02/02/2026
Institui a obrigatoriedade e regulamenta o uso exclusivo da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) no padrão nacional (emissor nacional), disponibilizada pela Receita Federal do Brasil, no âmbito do Município de Goioxim, revogando disposições em contrário.
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Decreto 000002/2026
Vigente
19/01/2026
Declara recesso e feriado municipal, nas repartições públicas do Município de Goioxim - PR, em razão do Dia do Padroeiro do Município de Goioxim - PR, (São Sebastião).
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Decreto 000001/2026
Vigente
15/01/2026
Revoga o Decreto nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a fixação da jornada dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino
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Decreto 000060/2025
Vigente
15/12/2025
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 000059/2025
Revogado
15/12/2025
Dispõe sobre a fixação da jornada dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino de Goioxim – PR para o ano letivo de 2026.
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Decreto 000058/2025
Vigente
09/12/2025
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 000057/2025
Vigente
26/11/2025
Nomeia leiloeiro e membros da Equipe de Apoio, e dá outras providências.
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Decreto 000056/2025
Vigente
19/11/2025
Declara recesso do feriado nacional nas repartições públicas do Município de Goioxim, em razão do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
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Decreto 000055/2025
Vigente
19/11/2025
DECLARA INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA E ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 000054/2025
Vigente
17/11/2025
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/ Convectiva – Vendaval (13215).
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Decreto 000053/2025
Vigente
13/11/2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 833/2023, que institui o Fundo Municipal para Calamidades Públicas (FMCP) no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e estabelece os procedimentos para sua gestão e operacionalização.
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Decreto 000052/2025
Vigente
12/11/2025
Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção, Fixação e Permuta dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
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