Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420222021202020192018201720162015

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Categoria

• Atas das Audiências Públicas 22
• Boletim Covid-19 5
• Cardápio Escolar 12
• Conselho Municipal de Assistência Social 7
• Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 20
• Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 3
• Decreto 214
• Decretos Covid 19 61
• Fundeb 2
• Lista de Espera 2
• Plano e Conselhos de Educação 3
• Plano Municipal 3
• Portaria 690
• Processo Seletivo Simplificado 1
• Transporte Escolar 2

Status

• Revogado 6
• Vigente 1041

Ano

• 2026 68
• 2025 65
• 2024 404
• 2022 103
• 2021 361
• 2020 29
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 4
• 2016 3
• 2015 3

Pesquisa Avançada

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Atas das Audiências Públicas 000001/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2017
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 000003/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2017
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 000002/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/09/2016
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2016
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Atas das Audiências Públicas 000001/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2016
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2016
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Atas das Audiências Públicas 000003/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/02/2016
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2015
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Atas das Audiências Públicas 000002/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2015
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
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Atas das Audiências Públicas 000001/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2015
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
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