Legislação

 

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• Lista de Espera 1
• Plano e Conselhos de Educação 3
• Plano Municipal 3
• Portaria 685
• Processo Seletivo Simplificado 1
• Transporte Escolar 2

Status

• Revogado 6
• Vigente 1035

Ano

• 2026 62
• 2025 65
• 2024 404
• 2022 103
• 2021 361
• 2020 29
• 2019 4
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• 2017 4
• 2016 3
• 2015 3

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Atas das Audiências Públicas 000001/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/05/2015
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
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