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Decretos Covid 19 19/2020
Vigente
29/04/2020
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, MEDIANTE CUIDADOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID19.
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Decretos Covid 19 18/2020
Vigente
17/04/2020
Altera o Decreto 17/2020 de 17 de Abril de 2020, para fim de incluir estratégias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19.
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Decretos Covid 19 17/2020
Vigente
12/04/2021
COVID 19 Medidas para o funcionamento do comércio.
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Boletim Covid-19 16/2020
Vigente
15/04/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Goioxim, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19
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Decretos Covid 19 14/2020
Vigente
12/04/2021
COVID19 Dispõe sobre medidas de readequação momentânea acerca das restrições impostas ao funcionamento de atividades comerciais e econômicas essenciais e não essenciais.
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Decretos Covid 19 12/2020
Vigente
24/03/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Covid 19 11/2020
Vigente
24/03/2020
Altera o Decreto 09/2020 de 20 de março de 2020, para fim de incluir medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID19.
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Decretos Covid 19 9/2020
Vigente
12/04/2021
COVID-19 Decreta situação de Emergencia no Município.
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Decretos Covid 19 7/2020
Vigente
12/04/2021
COVID-19 Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Pandemia.
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Atas das Audiências Públicas 3/2020
Vigente
23/02/2021
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2020
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2020
Vigente
29/09/2020
AUDIENCIA PUBL. 2º QD. 2020
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2020
Vigente
26/05/2020
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2020
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2019
Vigente
27/02/2020
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2019
Vigente
24/09/2019
AUDIÊNCIA PUBL. 2º QD. 2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2019
Vigente
29/05/2019
AUDIÊNCIA PUBL.1º QD.2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2018
Vigente
26/02/2019
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2018
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2018
Vigente
25/09/2018
AUDIENCIA PUBL. 2º QD. 2018
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2018
Vigente
29/05/2018
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2018
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2017
Vigente
27/02/2018
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2017
Vigente
26/09/2017
AUDIENCIA PUBL. 2º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2017
Vigente
23/05/2017
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2016
Vigente
22/02/2017
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2016
Vigente
26/09/2016
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2016
Vigente
23/05/2016
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2015
Vigente
29/02/2016
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2015
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2015
Vigente
28/09/2015
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2015
Vigente
25/05/2015
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
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