Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerAtas das Audiências PúblicasBoletim Covid-19DecretoDecretos Covid 19Plano MunicipalPortariaProcesso Seletivo Simplificado

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20222021202020192018201720162015

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Atas das Audiências Públicas 18
• Boletim Covid-19 5
• Decreto 64
• Decretos Covid 19 61
• Plano Municipal 3
• Portaria 356
• Processo Seletivo Simplificado 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 507

Ano

• 2022 102
• 2021 361
• 2020 29
• 2019 3
• 2018 3
• 2017 4
• 2016 3
• 2015 3

Pesquisa Avançada

Atas das Audiências Públicas 3/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2020
Súmula: AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/09/2019
Súmula: AUDIÊNCIA PUBL. 2º QD. 2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: AUDIÊNCIA PUBL.1º QD.2019
Detalhes