Decreto 24/2022 |
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Vigente |
18/05/2022 |
SÚMULA: REGULAMENTA A LEI Nº. 660/2020 E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E SANÇÕES DO PODER PUBLICO NO COMBATE AOS DANOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO DOS ESGOTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, DANDO OUTROS PROVIMENTOS. |
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Decreto 23/2022 |
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Vigente |
09/05/2022 |
SÚMULA: DETERMINA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 22/2022 |
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Vigente |
04/05/2022 |
SÚMULA: Designar a Comissão Permanente de Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias. |
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Decreto 21/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
SÚMULA: Nomear os integrantes do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências. |
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Decreto 20/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências. |
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Decreto 19/2022 |
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Vigente |
25/04/2022 |
Institui o Grupo Técnico Permanente – GTP de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e determina suas atribuições. |
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Decreto 18/2022 |
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Vigente |
19/04/2022 |
Súmula: Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências. |
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Decreto 17/2022 |
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Vigente |
13/04/2022 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 16/2022 |
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Vigente |
05/04/2022 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 14/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias. |
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Decreto 13/2022 |
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Vigente |
10/03/2022 |
SÚMULA: Constitui o Núcleo de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Goioxim, e da outras providências. |
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Decreto 11/2022 |
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Vigente |
23/02/2022 |
Regulamenta a Lei Municipal n° 734 de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências. |
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Decreto 9/2022 |
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Vigente |
22/02/2022 |
Súmula: Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Goioxim/PR. |
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Decreto 8/2022 |
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Vigente |
22/02/2022 |
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 7/2022 |
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Vigente |
10/02/2022 |
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim. |
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Decreto 5/2022 |
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Vigente |
31/01/2022 |
DEFINE O SENTIDO DA RUA ERMINDA PERREIRA BOAVA NESTE MUNICÍPIO |
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Decreto 3/2022 |
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Vigente |
19/01/2022 |
SÚMULA: ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS. |
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Decreto 2/2022 |
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Vigente |
14/01/2022 |
Sumula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências. |
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