Legislação

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• Atas das Audiências Públicas 22
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• Plano Municipal 3
• Portaria 690
• Processo Seletivo Simplificado 1
• Transporte Escolar 2

Status

• Revogado 6
• Vigente 1048

Ano

• 2026 75
• 2025 65
• 2024 404
• 2022 103
• 2021 361
• 2020 29
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 4
• 2016 3
• 2015 3

Pesquisa Avançada

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Portaria 000112/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 02/05/2024
Súmula: SÚMULA: Concessão de Jornada Suplementar para Professores, dando outros provimentos,
Detalhes

Portaria 000030/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 16/02/2024
Súmula: Designa, para exercer parte das horas das suas atividades em outra unidade escolar e dá outros provimentos.
Detalhes

Portaria 000004/2017
Status: Revogado
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomeia, SANTINA FÁTIMA MOTTA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de educação, cultura e esportes, dando outras providências.
Detalhes