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Status

• Revogado 6
• Vigente 1035

Ano

• 2026 62
• 2025 65
• 2024 404
• 2022 103
• 2021 361
• 2020 29
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 4
• 2016 3
• 2015 3

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Plano e Conselhos de Educação 000002/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2024
Súmula: Lei 607/2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL
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Plano e Conselhos de Educação 000001/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2024
Súmula: Política de Educação Integral em Tempo Integral
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Plano e Conselhos de Educação 000001/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/06/2024
Súmula: Decreto Conselho Municipal de Educação
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