Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Portaria

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420222021202020192018201720162015

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Atas das Audiências Públicas 18
• Boletim Covid-19 5
• Conselho Municipal de Assistência Social 7
• Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 20
• Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 3
• Decreto 94
• Decretos Covid 19 61
• Fundeb 2
• Merenda Escolar 10
• Plano e Conselhos de Educação 3
• Plano Municipal 3
• Portaria 537
• Processo Seletivo Simplificado 1
• Transporte Escolar 2

Status

• Revogado 3
• Vigente 763

Ano

• 2024 257
• 2022 103
• 2021 361
• 2020 29
• 2019 3
• 2018 3
• 2017 4
• 2016 3
• 2015 3

Pesquisa Avançada

Portaria 112/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 02/05/2024
Súmula: SÚMULA: Concessão de Jornada Suplementar para Professores, dando outros provimentos,
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Portaria 30/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 16/02/2024
Súmula: Designa, para exercer parte das horas das suas atividades em outra unidade escolar e dá outros provimentos.
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Portaria 4/2017
Status: Revogado
Data de Publicação: 02/01/2017
Súmula: Nomeia, SANTINA FÁTIMA MOTTA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de educação, cultura e esportes, dando outras providências.
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