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Decreto 24/2022
Vigente
18/05/2022
SÚMULA: REGULAMENTA A LEI Nº. 660/2020 E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E SANÇÕES DO PODER PUBLICO NO COMBATE AOS DANOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO DOS ESGOTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, DANDO OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 23/2022
Vigente
09/05/2022
SÚMULA: DETERMINA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 22/2022
Vigente
04/05/2022
SÚMULA: Designar a Comissão Permanente de Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias.
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Decreto 21/2022
Vigente
26/04/2022
SÚMULA: Nomear os integrantes do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências.
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Decreto 20/2022
Vigente
26/04/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências.
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Decreto 19/2022
Vigente
25/04/2022
Institui o Grupo Técnico Permanente – GTP de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e determina suas atribuições.
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Decreto 18/2022
Vigente
19/04/2022
Súmula: Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências.
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Decreto 17/2022
Vigente
13/04/2022
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 16/2022
Vigente
05/04/2022
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2022
Vigente
10/03/2022
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias.
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Decreto 13/2022
Vigente
10/03/2022
SÚMULA: Constitui o Núcleo de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 11/2022
Vigente
23/02/2022
Regulamenta a Lei Municipal n° 734 de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 9/2022
Vigente
22/02/2022
Súmula: Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Goioxim/PR.
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Decreto 8/2022
Vigente
22/02/2022
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 7/2022
Vigente
10/02/2022
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 5/2022
Vigente
31/01/2022
DEFINE O SENTIDO DA RUA ERMINDA PERREIRA BOAVA NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 3/2022
Vigente
19/01/2022
SÚMULA: ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 2/2022
Vigente
14/01/2022
Sumula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
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Decreto 77/2021
Vigente
20/12/2021
SÚMULA: ATUALIZA MONETARIAMENTE O SUBSÍDIO DO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM.
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Decreto 75/2021
Vigente
13/12/2021
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 73/2021
Vigente
29/11/2021
Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
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Decreto 72/2021
Vigente
25/11/2021
Súmula: Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
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Decreto 70/2021
Vigente
03/11/2021
Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 68/2021
Vigente
03/11/2021
Designar Servidora para exercer as funções de Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, dando outras providências.
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Decreto 67/2021
Vigente
22/10/2021
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 65/2021
Vigente
18/10/2021
Designar a Comissão Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias.
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Decreto 64/2021
Vigente
04/10/2021
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS
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Decreto 62/2021
Vigente
01/10/2021
Autoriza a cessão temporária de professores lotados no Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado para o desenvolvimento do Projeto de Recuperação de Estudos a ser realizado na Escola Municipal Governador Moysés Lupion e no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal, neste Município de Goioxim
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Decreto 61/2021
Vigente
01/10/2021
Nomeia a Comissão Central para Eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Goioxim e da outras providências
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Decreto 59/2021
Vigente
16/09/2021
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Decreto 58/2021
Vigente
13/09/2021
Revoga o Decreto nº 038/2017 e altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Decreto 57/2021
Vigente
09/09/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE 2.695,00 M2, SITUADA DENTRO DO QUINHÃO Nº 05 DO IMÓVEL TUNAS E TUNINHAS, ANEXO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 55/2021
Vigente
02/09/2021
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS;
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Decreto 54/2021
Vigente
01/09/2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Goioxim – CMDI, e da outras providências.
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Decreto 53/2021
Vigente
01/09/2021
Ratifica a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) do município de Goioxim
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Decreto 52/2021
Vigente
31/08/2021
Dispõe sobre regras para o cadastro de produtores rurais que apresentam documentação insuficiente para a elaboração do Cadastro de Produtor Rural “CAD-PRO”, junto ao SPR – Sistema Produtor Rural acessado através da SEFANET, conforme a Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015 e Nota Técnica Conjunta nº 01/2021 do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Decreto 49/2021
Vigente
29/07/2021
Concede progressão funcional à Servidores efetivos e dá outras providências
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Decreto 48/2021
Vigente
27/07/2021
Institui a Comissão para Gerenciamento do Retorno às aulas Presenciais no Formato Híbrido e Gradativo da Rede Municipal de Ensino de Goioxim e da outros provimentos.
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Decreto 46/2021
Vigente
14/07/2021
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Decreto 45/2021
Vigente
14/07/2021
Nomeia a Comissão para Elaboração do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do Município de Goioxim/PR e o Grupo de Apoio.
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