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Atas das Audiências Públicas 18

Boletim Covid-19 5

Decretos Covid 19 61

Plano Municipal 3

Processo Seletivo Simplificado 1

Status

Ano

Decretos Covid 19 76/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2021
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 74/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2021
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 74/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/12/2021
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 71/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/11/2021
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 69/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2021
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 66/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 63/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos
Detalhes

Decretos Covid 19 60/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/09/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos
Detalhes

Decretos Covid 19 56/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 51/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos
Detalhes

Decretos Covid 19 50/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/08/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 47/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 44/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID- 19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 41/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 39/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 37/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 35/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID- 19 e da outros p
Detalhes

Decretos Covid 19 34/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/05/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 33/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 30/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 27/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/04/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos
Detalhes

Decretos Covid 19 25/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 23/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/04/2021
Súmula: Prorroga conforme previsto no artigo 14 do decreto 22 de 30/03/2021 medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 22/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/03/2021
Súmula: Prorroga conforme previsto no artigo 14 medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 19/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 17/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 13/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 12/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 9/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 5/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/02/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2021
Súmula: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes